SISMUC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de CTBA

28/07/2010 - 14h46

Dentistas e médicos aprovam ação judicial por hora extra e mobilização dia 3

Assembleia no dia 11 avalia movimento e delibera encaminhamentos

Em assembleia realizada ontem (26), com um bom número de pessoas presentes no Sismuc, dentistas e médicos decidiram não esperar mais a boa vontade da prefeitura. Depois de várias promessas não cumpridas pelo atual prefeito Luciano Ducci e tentativas de negociação, a categoria deliberou pela elaboração de uma ação judicial coletiva para que o tempo a mais trabalhado além das 20 horas, seja contabilizado como hora-extra. Se a decisão for favorável aos trabalhadores, os valores a serem pagos deverão incluir um adicional de 50%, conforme prevê a Constituição Federal. Paga como hora extra, a dobra também deve incidir sobre todos os demais benefícios como 13º, férias, aposentadoria e gratificações.

Em paralelo, também está sendo organizada uma mobilização para o próximo dia 3. Um ofício encaminhado ontem (27) pelo Sismuc ao prefeito, comunica que a categoria estará na sede da prefeitura, às 16 horas, para ser recebida. “A participação de todos é fundamental para mostrar que essa é uma luta de todos em defesa de um direito trabalhista”, diz Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Sismuc.

Retomando

Há 4 anos dentistas e médicos lutam para que a dobra da jornada, conforme exigência do Ministério da Saúde, seja paga com a incorporação aos vencimentos e contabilizada para a previdência.

De acordo com levantamento da assessoria jurídica do Sismuc, há precedentes legais na PMC para que o direito seja garantido, como é o caso da lei municipal 8.428 de 1993, que beneficia o magistério. Professores contratados por um padrão e que executam dois, recebem o adicional com o respectivo desconto previdenciário, além das remunerações variáveis, que também sofrem incidência. O mesmo também está assegurado na saúde, para as autoridades sanitárias locais que cumprem 8 horas diárias.

Como ingressar na ação

Os interessados em ingressar na ação devem estar sindicalizados até o dia 11 de agosto. Esta também é a data limite para a apresentação dos documentos necessários para participar da ação (confira relação abaixo). Uma assembleia da categoria está marcada também para este dia, às 18 horas, no Sismuc. Além de avaliar a mobilização do dia 3, serão aprovados novos encaminhamentos.

Documentos para ação judicial

- procuração preenchida e assinada (clique aqui para baixar)
- fotocópia do rg e cpf
- último contracheque
- quem tiver comprovante da designação para o ESF pode trazer também, mas não é essencial.

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