Propaganda sobre orçamento esconde dívida com servidores

A gestão Greca mostrou mais uma vez que os servidores municipais de Curitiba não são prioridade ou sequer respeitados no planejamento orçamentário da administração. As direções do SISMMAC e do SISMUC acompanharam na manhã desta quarta-feira (30) a Audiência Pública do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2020. Durante a sessão da Câmara Municipal, a Prefeitura apresentou uma despesa com pessoal de 52% e alegou que não é possível liberar o reajuste de pelo menos 10% exigido pelos servidores.

No entanto, a Prefeitura não explicou como chegou nesse suposto dado. A verdade é que a Prefeitura está bem abaixo do limite prudencial de 51,30% para gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O 2º quadrimestre de 2019 fechou em 44,13%, muito abaixo do dado de 52% mostrado na apresentação. Isso significa que a gestão tem margem legal para conceder o reajuste aos servidores e tem arrecadação suficiente para isso.

Outra afirmação duvidosa da administração foi que o reajuste de 3,5% é coerente porque se refere ao período dos últimos 12 meses. Porém, a própria Prefeitura pediu, em reunião, que os servidores abrissem mão do reajuste para cobrir perdas salariais entre março de 2016 e outubro de 2019. A gestão tenta mudar o discurso para ignorar uma dívida histórica com o funcionalismo, mas não vamos aceitar essa desculpa!

A questão do reajuste não foi a única incoerência da audiência. Não há nenhuma informação específica sobre os Planos de Carreira no orçamento, somente um montante geral destinado à despesa de pessoal. Além disso, a sessão, que deveria ser efetivamente aberta ao público, não permitiu que a população e os representantes dos Sindicatos se manifestassem oralmente, somente por escrito.

Apesar de demonstrar tanta dificuldade financeira na hora de falar sobre o que deve ao funcionalismo, a Prefeitura ainda afirma que conseguiu sanar todas a dívidas pendentes. Mas os mais de 30 mil servidores de Curitiba sabem que isso é mentira! O percentual de 3,5% não cobre a inflação acumulada nos últimos três anos de gestão, a mudança no auxílio transporte vai representar uma perda em média de R$250,00 por mês e os Planos de Carreira, que devem ser apresentados até o final do ano, podem sofrer ataques da gestão.

O Projeto de Lei da LOA 2020 deve ser colocado em votação entre novembro e dezembro de 2019. Por isso, devemos intensificar a mobilização e a união do funcionalismo público para desmascarar as reais intenções do desgoverno Greca com as medidas de redução salarial dos servidores. Firmes!