SISMUC - RSS

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Leia outras notícias em nosso Clipping

Reuni�o com representantes as v�speras de assembleia geral

Os representantes por local de trabalho têm agendada reunião no próximo dia 28 de fevereiro, terça-feira. O encontro ocorrerá excepcionalmente no Grupo Dignidade, que fica na Av. Marechal Floriano, 366 43, centro. Serão encontros as 09h00 e as 14h00. O evento ocorre na véspera da assembleia geral e deve discutir a mobilização dos trabalhadores pelo piso salarial e o indicativo de greve. Também serão feitos informes diversos e haverá uma palestra sobre “Economia solidária”.

Anote temas dos encontros:

FEVEREIRO – Economia solidária.

MARÇO – O papel do representante na organização por local de trabalho.

ABRIL – Estágio Probatório.

MAIO – Normativa da declaração médica.

JUNHO – Saúde do trabalhador.

JULHO – Regras de aposentadoria e tipos de aposentadoria.

AGOSTO – O direito de greve e mobilizações dos servidores públicos.

SETEMBRO – Direito ao auxílio transporte e alimentação.

OUTUBRO – Plano de Carreira, crescimento vertical e horizontal, quinquênio.

NOVEMBRO – A importância da participação nos espaços de controle social.

DEZEMBRO – A história de luta dos servidores municiais.

Combata boato com mobiliza��o

Os guardas municipais já viram esse enredo: é só eles começarem a se mobilizar e as chefias e os inspetores colocam o bloco na rua prometendo maravilhas.

Primeiro, foi dito que a parcela de 100 reais e a inflação - resultado da greve – seriam adiantados em março. Agora a ‘nova’ informação da direção da GM é que será 3 parcelas de 150 reais + a inflação do período. Nada disto é oficial ou garantido.

Oficialmente, em mesa de negociação do dia 10 de fevereiro, a secretaria de RH apresentou a proposta da PMC para a Guarda Municipal: 100 reais em agosto. Aliás, o que já estava acordado, junto com a inflação do período.

Em mesa, o Sismuc reafirmou que a reivindicação da GM é R$ 2.500 e a inflação do período é o primeiro resultado. A guarda não deve ser tratada diferente, pois faz a segurança desta cidade e tem que ser valorizada.

Por isso, tudo que vier de proposta fora da mesa de negociação deve questionar: está escrito aonde? Assinado por quem? Tem decreto? É lei?

Não vamos deixar os boatos atrapalharem nossa mobilização. Só assim vamos conquistar aumento salarial real. Nossa participação é a garantia das nossas conquistas.

Agenda:

23 de fevereiro - Coletivo da Guarda - Sismuc - 19h30

25 de fevereiro - Caminhada pelo piso - Santos Andrade - 10h

29 fevereiro - Assembleia Geral - Centro de Convenções - 19h00

Coluna do Leitor: Servidores devem ser valorizados

Acompanhe as respostas publicadas hoje sobre a greve na prefeitura de Curitiba.

Servidores públicos 1

O nosso país é muito incoerente na hora de administrar os gastos. Falam que não há verbas na hora de aumentar os salários dos funcionários públicos, mas como dão aumentos exorbitantes ao Legislativo e para os cargos comissionados. De onde vem esse dinheiro? Com certeza, do mesmo lugar que viria para os funcionários.

Edson Luis Cabral

Servidores públicos 2

O descaso da prefeitura de Curitiba com seus servidores me entristece. Enquanto cargos comissionados são bajulados com aumentos salariais extraordinários, comprometendo o orçamento do ano, os servidores concursados são tratados de forma desrespeitosa e desvalorizados. Isso deve ser uma retaliação política por parte da prefeitura que já vê o grau de reprovação da atual administração por parte dos servidores municipais.

Fernando Vicenzi – farmacêutico excluído das 30 horas.

Greve suspensa, mobiliza��es continuam

A greve dos excluídos das 30 horas está sendo suspensa hoje, com retorno dos trabalhadores a partir desta quinta-feira aos locais de trabalho. A informação foi encaminhada ao prefeito Luciano Ducci, reforçando a necessidade de diálogo imediato para um calendário de discussões. Além da suspensão, os excluídos ainda divulgam mais uma carta em que afirmam que seguirão lutando pela dignidade e valorização e agradecendo o apoio da população nesses 74 dias.

No ofício encaminhado ao prefeito é informado que “os servidores da saúde em greve desde o dia 5 de dezembro de 2011 reivindicando igualdade de tratamento com redução da jornada para 30 horas semanais deliberaram por suspender a greve e retomar as atividades a partir do dia 16 de fevereiro de 2012”. A decisão foi tomada pelos grevistas em assembleia do dia 14 de fevereiro. Os trabalhadores ressaltam que a suspensão do movimento grevista tem o objetivo de “negociar a forma como será assegurada a redução da jornada de trabalho dos envolvidos e solicita o agendamento de reunião para tratativas a respeito da redução da jornada”.

Já a carta à população agradece o apoio na busca pela melhoria da saúde em Curitiba. Diz a carta: “Obrigada população de Curitiba, a saúde de vocês justifica nosso comprometimento profissional”.

Suspensão

A suspensão da greve não significa o seu fim. Mas somente a informação de que os trabalhadores retornaram aos locais de trabalho. “A decisão de entrar e suspender a greve foi madura. Os trabalhadores optaram por retornar aos seus postos, mas continuarão mobilizados e reivindicando negociação imediata”, alerta Alessandra Cláudia Oliveira, secretária de comunicação. Com a suspensão, o trabalho do laboratório municipal e demais equipamentos de saúde deve retornar ao normal.

A greve durou 74 dias e reivindicou redução de jornada para 12% da saúde, que ficou de fora da redução de jornada votada no fim de dezembro e que entra em vigor em março para a enfermagem e para auxiliares e técnicos de saúde bucal (ASB, TSB).

Carta à População. Clique aqui

Vereadores aprovam pedido de informa��es sobre prontu�rio eletr�nico

A Prefeitura de Curitiba tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para se pronunciar oficialmente a respeito das falhas apresentadas pelo Sistema de Prontuário Eletrônico implantado nas unidades de saúde de Curitiba e sobre a falta de leitos em prontos socorros na capital. Nesta terça-feira (14), dois pedidos de informação da vereadora Professora Josete (PT) sobre os temas foram aprovados na Câmara Municipal.

Sobre a falta de leitos, a vereadora quer saber a capacidade dos três prontos socorros que atendem urgência em traumatologia em Curitiba (Evangélico, Hospital, do Trabalhador e Cajuru), além de informações sobre possíveis improvisos no atendimento à população e a expectativa da Prefeitura para a ampliação do número dos leitos.

Quanto aos Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs), a vereadora questiona sobre as falhas apresentadas nos últimos dias no Sistema de Prontuário Eletrônico. Além de lentidão no atendimento, esses problemas têm causado prejuízos em agendamentos; impossibilitando realização de baixa de medicamentos nas farmácias; além de dar tratamento inadequado a informações sigilosas sobre os usuários. Somados, esses fatores tem gerado constrangimentos e problemas éticos na relação médico-paciente.

Leia, a seguir, a íntegra dos pedidos de informação.

Solicita informações sobre o Sistema de Prontuário Eletrônico implantado nas unidades de saúde.

1- Quem é o responsável pelo contrato que rege esse sistema de prontuário eletrônico implantado nas unidades de saúde do município?

2- Esse sistema vem apresentando falhas no seu funcionamento, essas falhas já foram identificadas pelo orgão competente?

3- Qual é o prazo para solucionar as falhas apresentadas pelo sistema, para que não causem mais prejuízo aos usuários das unidades de saúde?

4- Quem são os técnicos habilitados para atuar junto às unidades de saúde, afim de sanar os problemas apresentados pelo sistema? ou seja, a quem a população poderá recorrer nos casos de falha do sistema?

5- Quais os valores já pagos pela prestação desse serviço?

6- Como serão ressarcidos os prejuízos causados aos usuários?

7- Quais os itens previstos no contrato de prestação de serviços que responsabilizam as partes pelos ocorridos até a presente data? E quais as formas de indenização/cancelamento previstos no contrato?

8- Por fim, solicitamos cópia, na íntegra, do contrato da prestação de prestação de serviço, assim como cópia de aditivos contratuais, se houver.

Solicita informações sobre a capacidade dos leitos nos três prontos-socorros que atendem urgência em traumatologia em Curitiba: Evangélico, Hospital do Trabalhador e Cajuru.

1- Qual a capacidade de leitos nesses prontos-socorros?

2- A partir de relatos de usuários dos CMUMs e dos prontos-socorros, e segundo informações do Jornal Metro, edição n° 198, ano 01, de 09 de fevereiro de 2012, esses hospitais trabalham acima de sua capacidade, tendo que, muitas vezes, improvisar para poder atender a demanda da população:

2.1 Existe alguma expectativa para a ampliação dos leitos para melhor atender

aos pacientes?

2.2 Se sim, qual seria o montante de verba destinado à essa ampliação?

2.3 Qual seria a estimativa de tempo para essa ampliação?

Espa�o Cultural: confira a dica da semana

Acesse nossas dicas de cultura no Espaço Cultural da página do Sismuc. Nesta semana, trazemos o curta El empleo. Clique aqui para saber mais.

Mobiliza��o dia 25 contra proposta indecente da PMC

A gestão Luciano Ducci levou cerca de 100 dias para fazer uma proposta indecente, na opinião dos servidores públicos.

Clique aqui para baixar o Mobilização

Em assembleia realizada no último dia 10 os trabalhadores decidiram por mobilizações no final de fevereiro com paralisações de meia hora a partir do dia 22 e uma grande caminhada no dia 25 de fevereiro. Os atos ocorrem depois que a secretária de recursos humanos, Maria do Carmo, propôs incorporação de apenas R$ 100 (dos R$ 250 do PPQ e outras remunerações variáveis) para os servidores para maio de 2013. Ou seja, a incorporação ocorreria no próximo mandato de prefeito e excluindo os guardas municipais. A secretária não discutiu a data-base e o reajuste da inflação.

Espaço para o piso

A prefeitura poderia incorporar os 250 reais para todos os servidores sem impacto no orçamento de 2012. É o que informou o Dieese ao Sismuc. “Ainda haveria espaço para crescer 30% na folha de pagamento. A gente tem que olhar no nosso contracheque e ver que as promessas não são reais. Alguém aí tem garantido remuneração variável? Ninguém”, comenta Alessandra Oliveira, secretária de comunicação do Sismuc.

Mobilizações

Para o Sismuc, a negociação efetiva começa agora, pois antes as mesas eram de apresentação dos estudos. Por isso, as mobilizações da categoria devem se intensificar.

Nos dias 22, 23, 24, os servidores podem fazer a paralisação de 30 minutos para expor as falhas da gestão e a realidade dos servidores. A caminhada no dia 25 inicia 10h, partindo da praça Santos Andrade. A assembleia geral do dia 29 inicia 19 horas, no Centro de Convenções de Curitiba, onde será discutido o indicativo de greve para cinco de março.

Sismuc cobra melhoria na proposta de aumento salarial

O Sismuc apresentou oficialmente hoje a posição dos servidores quanto à proposta de aumento salarial da prefeitura. A categoria não ficou satisfeita com a incorporação de R$ 100 de remuneração variável aos salários em 2013, conforme aprovado em assembleias. Os servidores vinham cobrando o aumento dos pisos salariais em todos os níveis. Um dos principais problemas é que não há mudanças significativas nos ganhos, porque os valores já estavam sendo incorporados à aposentadoria. A única vantagem é um pequeno aumento no quinquênio e nos valores de horas extras e seus reflexos.

A secretária de recursos humanos Maria do Carmo garantiu que até amanhã deve disponibilizar um documento com os resultados de um estudo financeiro realizado. Há também um plano para reajuste de salários em abril de 2012 e abril de 2013, segundo ela.

A prefeitura terá até o dia 29 de fevereiro para rever a contra-proposta, em nova reunião. Na última assembleia foi aprovado também um indicativo de greve geral com início no dia 5 de março, caso não haja avanços nas negociações.

Cirurgiões-dentistas

Em assembleia realizada no último dia 10, no auditório da ABO, os cirurgiões-dentistas aprovaram uma reivindicação no plano de recomposição salarial da prefeitura. O segmento defende que a segunda das três parcelas do aumento salarial a ser pago em 2013 seja de 15% e não 10%. A medida significaria uma mudança na proposta original da administração que propõe 10% em 2013 e 13,42% em 2014.

A resposta da administração também ficou para o dia 29.

Greve de motoristas e cobradores de �nibus por melhores sal�rios

Os motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba e região metropolitana paralisaram suas atividade hoje, a partir das duas horas da manhã. Com isso, terminais de ônibus e pontos ficaram vazios, uma vez que a frota de ônibus estava toda no pátio das empresas. A greve é por motivos salariais.

Após negociações com o sindicato patronal, os funcionários recusaram, em assembleia realizada na Praça Rui Barbosa na noite de segunda-feira (13), a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). A estimativa do sindicato é que mais de três mil pessoas tenham comparecido à assembleia desta segunda-feira. De acordo com o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, o sindicato patronal apresentou uma proposta de 7% de aumento total – aproximadamente 1,37% acima das perdas da inflação. Os trabalhadores exigem 40% de aumento. “Essa proposta de 7% é uma vergonha”, classifica Teixeira. Ele garante que a categoria não vai aceitar um reajuste abaixo de 10,3%, valor que, segundo o Sindimoc, foi negociado com os metalúrgicos no estado.

Tarifa

O resultado dessa negociação pode ter impacto direto no preço da passagem de ônibus de Curitiba, que pode subir durante o carnaval para evitar protestos. A tarifa técnica é a base de referência tanto para a remuneração das concessionárias quanto para o estabelecimento do preço da passagem. Hoje, a passagem de R$ 2,50 estaria defasada em seis centavos e, no próximo reajuste, poderia chegar a R$ 2,68, de acordo com estudo do sindicato patronal (Setransp).

No entanto, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconô¬¬micos (DIEESE), Sandro Silva, diz que o preço da passagem ao consumidor é uma decisão mais política do que técnica.