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  • 16/12/2022 Na Pauta

    Câmara aprova PEC que garante recursos para o piso da enfermagem

    Câmara aprova PEC que garante recursos para o piso da enfermagem
    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) , com 413 votos a favor e 13 contra, um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 390/14, que trata de recursos para o piso da enfermagem. O texto amplia limites de gastos de municípios com saúde e permite uso de superávit financeiro de fundos públicos para complementar piso. A matéria segue para apreciação do Senado.

    A PEC do piso da enfermagem prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    “Entendemos que é um reconhecimento de uma categoria tão importante para a saúde do povo brasileiro, é também uma manifestação objetiva, direta, concreta de gratidão pelo trabalho e dedicação na luta contra a covid-19”, disse o deputado Reginaldo Lopes (MG), ao votar “sim” em nome da Bancada da Minoria. “É um dever histórico, é uma dívida desta Casa com a categoria da enfermagem. Portanto, por essas razões, é fundamental dar condições dignas de trabalho para a enfermagem no país”, finaliza.
    CONFETAM/ CUT
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