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  • 21/09/2021 Na Pauta

    Lei da Mordaça sofre derrota definitiva em Curitiba

    Lei da Mordaça sofre derrota definitiva em Curitiba
    Arte: Ctrl S
    Ação movida pelos Sindicatos garante decisão favorável na Justiça e projeto não pode mais tramitar na Câmara Municipal

    A luta em defesa do pensamento crítico conquistou mais uma importante, e definitiva, vitória! O Tribunal de Justiça do Paraná julgou que projetos que proíbem a discussão de gênero e sexualidade, como o Escola Sem Partido, não podem mais tramitar na Câmara de Vereadores de Curitiba.

    Essa decisão é definitiva porque como trata-se de uma lei municipal dificilmente o caso poderá ser levado aos tribunais de Brasília. Ou seja, isso significa que após mais de três anos de tramitação na Justiça, nossa conquista pode finalmente ser comemorada!

    A ação é fruto de um esforço conjunto das direções e dos departamentos jurídicos do SISMMAC e do SISMUC e de alguns vereadores do grupo de oposição da Câmara Municipal. Ao longo desse processo judicial, que começou em 2018, os sindicatos já haviam conseguido uma liminar e outras diversas vitórias contra aqueles que ameaçam a educação e querem criar um clima de preconceito e perseguição no chão da escola.

    Na legislatura passada os vereadores da bancada conservadora Thiago Ferro (PSC), Osias Moraes (Republicanos) e Ezequias Barros (PMB) tentaram aprovar o projeto na Câmara. Mesmo com decisões contrárias à iniciativa, eles fizeram pequenas alterações de texto para que a Lei da Mordaça pudesse ser colocada em plenário.

    A primeira decisão contra o Escola Sem Partido antes da aprovação do projeto ocorreu aqui em Curitiba, a partir da intervenção dos Sindicatos. E essa iniciativa abriu um precedente jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça pelo país ainda no processo de tramitação. O caso de Curitiba serviu de exemplo para outras cidades e estados que estão batalhando na justiça para barrar, antes da aprovação, essa proposta que viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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