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  • 01/12/2022 Na Pauta

    Nota de repúdio contra a prefeitura de São Paulo que prevê monitoramento público via identificação p

    Nota de repúdio contra a prefeitura de São Paulo que prevê monitoramento público via identificação p

    A Prefeitura de São Paulo, governada por Ricardo Nunes (MDB), abriu edital para contratar um sistema de monitoramento via câmeras a fim de identificar pessoas suspeitas na cidade. O grande problema é o critério de identificação, que entre elas está a face, a cor da pele e a “vadiagem”. De acordo com o projeto,as imagens captadas serão analisadas por “técnicos da central de monitoramento”, mas não é especificado quem irá compor a equipe.

    Para o SISMUC, esta é mais uma maneira de racializar a segurança pública. Os dados comprovam que o Estado é seletivo quando se trata da proteção da população: de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de mortes de pessoas negras representaram 84,1% durante as intervenções policiais em 2021. Além disso, negros e negras formam 64% da população carcerária.

    Os números são apenas mais uma herança do período escravocrata, afinal, até mesmo a polícia militar tem como origem o período colonial. As forças militares surgiram com a chegada da família imperial no Brasil, em 1808. Ou seja, foram criadas para proteger a realeza e, até hoje, temos uma polícia que não está a serviço da população e, sim, um sistema de segurança que defende a manutenção de privilégios.

    A vadiagem, critério que será utilizado, caso este projeto de São Paulo vá para frente, é mais uma herançado escravismo.Os negros eram vistos como perturbadores da ordem pública, por isso, foi criada a lei da vadiagem e que está em vigor até hoje — A lei classifica como “vadiagem” entregar-se habitualmente à ociosidade, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência. A pena pode variar entre 15 dias e 3 meses.

    O reconhecimento facial aliado à inteligência artificial como ferramenta de segurança pública já é questionado no mundo inteiro. 50 universidades nos EUA já se comprometeram em não utilizá-lo em seus câmpus, uma vez que gera resultados falso-positivos e, geralmente, o erro acontece na identificação de pessoas não-brancas. A inteligência artificial também pode ser uma arma para a perpetuação do racismo, já que a tecnologia e os algoritmos são construídos por seres humanos que podem reproduzir estereótipos.

    Em Curitiba, Carol Dartora, primeira vereadora negra eleita na cidade, é autora do projeto de lei que restringe o uso, pelo Poder Público, de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espaços públicos. A campanha #SaidaMinhaCara é defendida por todos e todas que entendem o retrocesso que é a utilização do reconhecimento facial para prevenir ações criminosas.


    Imprensa SISMUC - Ana Carolina Pacífico
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