Com parcelamento das licenças-prêmio, aposentados perdem direitos

Mais uma vez, a gestão Greca tenta puxar o tapete dos servidores aposentados do município. Em meio a pandemia, com uma grande defasagem salarial, a Prefeitura publicou nesta sexta-feira (20) o Decreto 1.572/2020 que regulamenta o pagamento parcelado das licenças-prêmio não usufruídas pelos aposentados, durante atividade no funcionalismo. Além disso, o documento ainda deixa claro que qualquer servidor que aceitar o parcelamento também abre mão dos juros acumulados durante o período em que solicitou a licença-prêmio.

O Decreto representa mais uma retirada de direitos, afinal de contas, além da demora para o pagamento de um direito dos servidores, quem aceitar o parcelamento abre mão dos encargos de mora. Como regra, o Código Civil e o Código Tributário fixam o juros de 1% ao mês para os pagamentos determinados em decisão judicial.

Por isso, o SISMUC e o SISMMAC orientam que os servidores não aceitem o parcelamento e procurem o jurídico dos Sindicatos para orientação e para que possamos lutar por melhores condições de pagamento.Para entrar em contato com o jurídico do SISMUC ligue para (41) 98735-8525.

O parcelamento já tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores em março de 2020, com manifestação contrária dos sindicatos. A aprovação por ampla maioria dos vereadores faz com que a medida não seja ilegal, porém, não é uma medida justa, já que retira dos servidores a possibilidade de receber os juros devidos pela Prefeitura. Sendo assim, os servidores devem lutar pelos seus direitos e procurar os sindicatos para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Até agora, a dívida da administração com os aposentados é de mais de R$ 118 milhões. E ainda vale lembrar que o Projeto de Lei foi aprovado em meio à pandemia, quando a grande maioria dos servidores afetados deveria estar cumprindo as medidas de isolamento de forma rigorosa. Mas é claro que, para cumprir os desmandos de Greca, os vereadores mais uma vez passaram por cima do diálogo e aprovaram esse ataque de forma remota.

Além disso, a Prefeitura estava para pagar as licenças-prêmio desde 2018, e em agosto o desprefeito anunciou, em uma medida eleitoreira, que pagaria as licenças dos aposentados. Em mais uma jogada da sua campanha, o desprefeito deu esperança para uma grande parcela dos servidores. Acontece que o pagamento anunciado pela administração não representava nem 10% da dívida devida aos servidores aposentados.

Nem uma semana após a reeleição, Greca já mostrou que seu discurso mentiroso não passava de uma jogada de campanha. O desprefeito mostrou mais uma vez que vai dar continuidade a retirada de direitos dos trabalhadores. Afinal de contas, com a medida a Prefeitura mostra que quer continuar economizando às custas dos servidores.

A licença-prêmio é um direito dos servidores públicos e, por isso, não aceitaremos calados que exista qualquer perda para os aposentados. Por isso, o SISMUC e o SISMMAC já cobraram uma reunião presencial com a administração e aguardam resposta. Juntos, vamos cobrar melhores condições de pagamento para que os aposentados possam usufruir dos seus direitos!