Por direitos, municipais fazem duas paralisações em março

A assembleia geral do dia 7 de março definiu dois momentos de lutas para os servidores municipais.

O primeiro deles, no dia 15 de março, uma paralisação de um dia inteiro contra os ataques à Previdência. Os servidores questionam a chance de o prefeito Rafael Greca limitar recursos do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Na mesma data, em todo país sindicatos se mobilizam contra o desmanche da Previdência (PEC 287).

Já no dia 31 de março, dia do início da data-base, os servidores devem realizar paralisações de 50 minutos nos locais de trabalho como forma de pressionar para o reajuste não fique abaixo da inflação.

“É hora de pensar no futuro. Está aprovado que apenas 20 por cento dos trabalhadores vão se aposentar com a nova lei. Isso exige luta!”, provoca Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.

Direito de Greve deve valer nas duas paralisações

Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc, informa que a greve como a do dia 15 de março requer o aviso antecipado de 72 horas e a manutenção do número mínimo de trabalhadores nos serviços essenciais.

O advogado defendeu que a greve é um direito no serviço público, ainda que haja regulamentação baseada na iniciativa privada. Rafanhim ressalta que a realização de greve pode gerar desconto do dia paralisado, à exceção de casos em que o poder público cometa arbitrariedades.

No caso da paralisação de 50 minutos, no serviço público ela é considerada como atraso, passível de desconto de um terço do dia trabalhado. Haverá luta para fazer valer o direito de greve contra os descontos. 

Rafanhim recorda ainda o contexto em que várias prefeituras – caso de Londrina e Araucária – não se opõem às paralisações contrárias à reforma da Previdência, devido aos impactos que a proposta de Reforma Previdenciária de Temer deve trazer para a receita dos municípios.