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  • 05/05/2020 Geral

    Vereadores aprovam socorro extra aos empresários do transporte público

    Vereadores aprovam socorro extra aos empresários do transporte público
    Arte: Ctrl S
    Recurso poderia ser usado na saúde pública, para renovar contratos de RIT e convocar os aprovados nos concursos

    Com apenas 10 votos contrários, os vereadores da base do desprefeito Rafael Greca aprovaram em primeira e segunda discussão o repasse de recursos extras para as empresas do transporte público de Curitiba, o chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. Inicialmente anunciado por Greca como uma ajuda emergencial de R$ 200 milhões, após repercussão negativa o valor total ficou em R$ 50 milhões pelo período de 90 dias, retroativo a 16 de março.

    Conforme a proposta, os recursos são provenientes do Fundo Municipal para Emergências. O projeto prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.

    No início de abril, algumas empresas do transporte coletivo da capital se valeram da pandemia da Covid-19 para atrasar o pagamento do salário dos trabalhadores. O próprio desprefeito em entrevista à CNN Brasil disse que havia repassado o valor integral às empresas e que estas não deviam querer lucrar com a pandemia.

    No projeto enviado à Câmara dos Vereadores, a falta de informação evidencia que os interesses por trás da votação são meramente políticos. Embora as empresas aleguem falta de caixa devido à redução de passageiros, essa informação não foi comprovada.Votaram contra a proposta os vereadores: Cacá Pereira, Dalton Borba, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor Silberto.

    Votação ocorreu em regime de urgência e sem apresentação de dados sobre o prejuízo das empresas

    A sessão virtual contou com participação do presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, que não apresentou estudos explicando o suposto prejuízo. As empresas perderam passageiros, mas o preço do combustível também teve redução, e isso não foi levado em conta nos cálculos dos supostos prejuízos dos grandes empresários.

    Greca e seus aliados na Câmara Municipal alegam que esse auxílio às empresas representa uma economia para o município, diante das obrigações previstas no contrato em vigor. Entretanto, não faltam motivos para que a Prefeitura reveja esse contrato. A última licitação do sistema aconteceu em 2010 e foi alvo de questionamentos no Ministério Público do Paraná, no Tribunal de Contas do Estado e também de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Vereadores.Além de constatarem que houve direcionamento no edital de licitação para favorecer as empresas que já operavam o sistema, as investigações também comprovaram que são os empresários do setor que controlam a planilha de custos e não a URBS.

    Além da redução no número de passageiros, entre as desculpas para destinar o recurso extra está “a quantidade adicional de veículos necessários a evitar aglomerações no interior dos ônibus e terminais de integração, sobretudo nos horários de pico”. E também, medidas de higienização de veículos e equipamentos públicos do sistema de transporte para proteção à saúde dos colaboradores das empresas.

    Essas são medidas que já deveriam ter sido previstas pela Prefeitura no início da Pandemia, além disso, o transporte público em Curitiba há tempos não apresenta a qualidade adequada para a locação dos trabalhadores da cidade.Será que é só durante a Covid-19 que os ônibus não devem estar lotados? E será que só agora deve ser realizada uma higienização recorrente nos terminais e ônibus?

    A gestão Greca é rápida para atender os interesses dos grandes empresários, mas não está preocupada com os trabalhadores e trabalhadoras do setor e nem do funcionalismo!

    O que poderia ser feito com este dinheiro?

    O SISMUC e o SISMMAC entendem que o recurso destinado para as empresas, que já trabalham com lucro há anos, poderia ser destinado para melhoria dos serviços oferecidos para população, como a convocação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso púbico; manutenção do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os servidores que estão realizando o trabalho presencial neste momento de pandemia; renovação de todos os contratos do Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação; contratação de mais trabalhadores para reforçar a limpeza dos equipamentos municipais, em especial das unidades da Fundação de Ação Social (FAS); compra de equipamentos de proteção individual para os servidores; adequação dos equipamentos da Saúde que estão com duas equipes de trabalho mas sem condições físicas para realização da atividade e refeições dos trabalhadores; entre tantos outros.

    A administração poderia manter as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sem terceirizar o serviço. Com custo mensal aproximado de R$ 2 milhões por unidade, com os R$ 50 milhões seria possível realizar a manutenção das 10 UPAs da cidade por quase três meses!

    Além disso, não podemos deixar de falar sobre a sobrecarga de trabalho dos servidores públicos. Faltam condições de trabalho, pessoal e estrutura, mas são situações que a administração não considera de emergência.

    O transporte público é um serviço essencial que precisa ser mantido com segurança e qualidade.Mas precisamos estar atentos para que o dinheiro público seja destinado para atender as necessidades da sociedade e não um pequeno grupo de empresários que há 54 anos exploram o transporte coletivo de Curitiba, sem concorrência.

    Os vereadores da base, mais uma vez, confirmaram seu alinhamento com o desprefeito Greca.

    Imprensa SISMMAC e SISMUC
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