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  • 01/12/2020 Geral

    Câmara Municipal aprova reajuste dos servidores em primeira votação

    Câmara Municipal aprova reajuste dos servidores em primeira votação
    Arte: Ctrl S
    Se aprovado na segunda votação, o pagamento deverá ser realizado em dezembro, com valores retroativos a novembro

    O reajuste de 3,14% dos servidores municipais foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado com 31 votos favoráveis e um contrário, de Osias Moraes (Republicanos).

    A proposta, protocolada no dia 23 de novembro sem negociação com os sindicatos, tramita em regime de urgência.Se aprovado no segundo turno da votação, o pagamento deverá ser realizado no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de novembro. Isso acontece porque a nova data-base da categoria após o pacotaço é no dia 31 de outubro e seus efeitos devem ser recebidos no final do mês novembro. 

    Data do pagamento do terço de férias é flexibilizado

    Em 2017, Greca e a bancada do tratoraço conseguiram aprovar, por meio da aprovação da lei 15.043/2017, a alteração na data de pagamento do terço de férias dos servidores para o mês de férias dos trabalhadores.

    Antes do pacotaço do desprefeito, a lei 8660/95, estabelecia que o pagamento das férias acontecesse no mês anterior à fruição das mesmas.

    Agora, com a emenda proposta pelo próprio executivo,Greca flexibiliza a data de pagamento, podendo acontecer, a depender do caixa disponível do município, no mês anterior à fruição das férias, como já estabelecia a legislação vigente até o pacotaço. Ou seja, o terço de férias poderá ser pago tanto no mês anterior quanto no mês das férias efetivamente, isso dependerá da disponibilidade financeira dos cofres públicos.

    Disponibilidade financeira ou prioridade?

    É importante ressaltar que o que define ou não a disponibilidade financeira dos cofres públicos são as prioridades elencadas pelos governantes. Ou seja, se o prefeito escolhe beneficiar empresários do asfalto e a iniciativa privada em outras áreas esses recursos disputam com os investimentos necessários para o serviço público, como melhoria da estrutura e ampliação dos equipamentos, contratação de mais profissionais via concurso público e melhores salários.

    E nós já sabemos o que é prioritário para o atual prefeito não é mesmo? Ao longo de todo o seu mandato, Greca atacou os direitos dos servidores e da população para favorecer as empresas do transporte, do asfalto e também as terceirizadas da saúde. Por isso, não temos ilusão com o seu próximo mandato! Seguiremos firmes na luta! 

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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