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  • 02/12/2020 Geral

    Greca quer estender auxílio milionário a empresários até junho de 2021

    Greca quer estender auxílio milionário a empresários até junho de 2021
    Arte: Ctrl S
    Vereadores do pacotaço aprovaram regime de urgência para a prorrogação do auxílio, que deve chegar a R$ 280 milhões

    Nesta quarta-feira (2), os aliados de Greca na Câmara Municipal aprovaram regime de urgência para o projeto que pretende prorrogar o repasse milionário feito pela Prefeitura aos empresários do transporte coletivo por mais seis meses, até 30 de junho de 2021.

    Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação será acelerada e a prorrogação do auxílio deve entrar em votação no plenário na próxima semana. O auxílio custa cerca de R$ 18 milhões por mês aos cofres públicos. A estimativa é que até dezembro sejam gastos R$ 180 milhões. Se o repasse for prorrogado por mais seis meses como deseja o prefeito Rafael Greca, os empresários que operam o transporte coletivo em Curitiba receberão mais R$ 100 milhões, totalizando cerca R$ de 280 milhões.

    O projeto de lei que trata do auxílio aos empresários do transporte coletivo foi protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira (1) e o regime de urgência foi aprovado já no dia seguinte. Assim como ocorreu em maio na criação do auxílio e na primeira prorrogação aprovada em agosto, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem um estudo técnico que justifique a urgência ou a necessidade do repasse. Além disso, também não foi apresentado um levantamento sobre o número de usuários após a reabertura do comércio e a flexibilização de várias medidas de isolamento social. 

    Reajuste dos servidores é aprovado em segunda votação

    Nessa mesma sessão, também foi aprovado o reajuste de 3,14% dos servidores em segunda votação. Além do reajuste não recompor sequer a inflação do último ano, a tramitação não teve a mesma antecedência ou urgência que o auxilio milionário pago aos empresários. Por isso, o reajuste será pago no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de novembro.

    Fraude na licitação de 2010 justifica revisão de contrato

    Greca e seus aliados na Câmara Municipal alegam que esse auxílio às empresas representa uma economia para o município, diante das obrigações previstas no contrato em vigor.

    Entretanto, não faltam motivos para que a Prefeitura reveja esse contrato. A última licitação do sistema aconteceu em 2010 e foi alvo de questionamentos no Ministério Público do Paraná, no Tribunal de Contas do Estado e também de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Vereadores. Além de constatarem que houve direcionamento no edital de licitação para favorecer as empresas que já operavam o sistema, as investigações também comprovaram que são os empresários do setor que controlam a planilha de custos e não a URBS.

    O novo regime de urgência foi aprovado por 16 favoráveis e 10 votos contrários. Votaram contra o regime de urgência os vereadores Dalton Borba, Felipe Braga Cortes, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor Silberto.

    Urgência para prorrogar auxílio milionário a empresários escancara prioridades de Greca e dos vereadores do pacotaço

    O socorro é tratado como emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da maioria da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores que se arriscam neste momento de pandemia para garantir o acesso à saúde e demais direitos sociais.

    Não faltam exemplos de ações que seriam realmente urgentes, mas que foram e continuam sendo negligenciadas na gestão Greca. É por isso que vivemos uma nova onda de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba e que a lotação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está próxima do colapso novamente.

    Greca e a bancada do pacotaço mostraram mais uma vez que estão dispostos a tudo para garantir os interesses dos grandes empresários, mesmo que seja necessário fazer uma votação relâmpago ou passar por cima da lei. A criação desse auxílio no mês de maio violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei Municipal 15.627/2020 foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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