Greca quer estender auxílio milionário a empresários até junho de 2021

Nesta quarta-feira (2), os aliados de Greca na Câmara Municipal aprovaram regime de urgência para o projeto que pretende prorrogar o repasse milionário feito pela Prefeitura aos empresários do transporte coletivo por mais seis meses, até 30 de junho de 2021.

Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação será acelerada e a prorrogação do auxílio deve entrar em votação no plenário na próxima semana. O auxílio custa cerca de R$ 18 milhões por mês aos cofres públicos. A estimativa é que até dezembro sejam gastos R$ 180 milhões. Se o repasse for prorrogado por mais seis meses como deseja o prefeito Rafael Greca, os empresários que operam o transporte coletivo em Curitiba receberão mais R$ 100 milhões, totalizando cerca R$ de 280 milhões.

O projeto de lei que trata do auxílio aos empresários do transporte coletivo foi protocolado na Câmara Municipal na última terça-feira (1) e o regime de urgência foi aprovado já no dia seguinte. Assim como ocorreu em maio na criação do auxílio e na primeira prorrogação aprovada em agosto, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem um estudo técnico que justifique a urgência ou a necessidade do repasse. Além disso, também não foi apresentado um levantamento sobre o número de usuários após a reabertura do comércio e a flexibilização de várias medidas de isolamento social. 

O novo regime de urgência foi aprovado por 16 favoráveis e 10 votos contrários. Votaram contra o regime de urgência os vereadores Dalton Borba, Felipe Braga Cortes, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor Silberto.

Urgência para prorrogar auxílio milionário a empresários escancara prioridades de Greca e dos vereadores do pacotaço

O socorro é tratado como emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da maioria da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores que se arriscam neste momento de pandemia para garantir o acesso à saúde e demais direitos sociais.

Não faltam exemplos de ações que seriam realmente urgentes, mas que foram e continuam sendo negligenciadas na gestão Greca. É por isso que vivemos uma nova onda de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba e que a lotação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está próxima do colapso novamente.

Greca e a bancada do pacotaço mostraram mais uma vez que estão dispostos a tudo para garantir os interesses dos grandes empresários, mesmo que seja necessário fazer uma votação relâmpago ou passar por cima da lei. A criação desse auxílio no mês de maio violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei Municipal 15.627/2020 foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado.