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  • 18/10/2021 Geral

    Gratificação natalina: SISMUC solicita entrega de documentos

    Gratificação natalina: SISMUC solicita entrega de documentos
    Arte: CTRL S
    Entrega pode ser feita de forma presencial na sede do SISMUC. Sindicato alerta servidores para evitarem golpes

    O SISMUC começa a receber os documentos dos servidores e servidoras beneficiados pela ação da gratificação natalina, uma importante vitória dos trabalhadores contra o desconto ilegal feito pela Prefeitura entre 2002 e 2006. A medida se faz necessária em razão de golpes que foram comunicados ao Sindicato, bem como para garantia jurídica da entidade.

    A execução da ação feita pelo SISMUC é coletiva, ou seja, abrange todos os servidores que têm direito aos valores da ação. A recomendação do sindicato é que os servidores evitem entregar procurações para outras entidades que não o SISMUC. Mesmo que os trabalhadores tenham direito a executar ação individualmente, é importante o alerta para evitar cair em golpes.

    Os servidores sindicalizados ao SISMUC terão custas menores no processo, e não haverá desconto referente ao trabalho do contador. Aos filiados, será cobrado apenas 10% referente às custas jurídicas do processo. Já os servidores não sindicalizados também podem fazer a execução da ação por meio do sindicato, com o desconto de 20% das custas jurídicas e 3% referente aos cálculos do contador.

    Mesmo com a ação ganha, a Prefeitura tem enrolado para fornecer os documentos para o cálculo do valor devido a cada servidor, tornando a tramitação do processo ainda mais lenta. Como a entrega dos documentos foi feita em etapas pela Prefeitura, os servidores foram divididos em três grupos:

    Grupo A – Os documentos dos servidores que estão neste grupo já foram entregues há alguns meses e os cálculos já foram concluídos.

    Grupo B - Os documentos dos servidores que estão neste grupo (da FAS, FCC, IMAP e IPPUC) foram entregues há poucos dias e, por isso, os cálculos ainda estão em elaboração.

    Grupo C – Servidores que também podem estar contemplados na ação, mas cujos documentos não foram entregues pela Prefeitura. O SISMUC já peticionou no processo requerendo os documentos. De todo modo, estes servidores podem, para acelerar o processo, entregar os holerites do período de 2002 a 2006 (incluindo o do 13º) ao SISMUC para verificação se possuem valor a receber.

    Considerando o dever de sigilo e proteção de dados, o SISMUC está providenciando sistema para consulta virtual dos servidores enquadrados no grupo A e B. Por enquanto, consulte a informação por meio do telefone (41) 3322-2475 ou (41) 98735-8525

    Como fazer a entrega dos documentos

    O SISMUC está organizando o recebimento dos documentos de forma presencial na sede do sindicato (Rua Nunes Machado, 1577), de segunda a sexta, das 8h às 18h.

    O servidor ou servidora deve levar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação pessoal

    - Comprovante de residência

    - Contrato (levar impresso e preenchido. Baixe o modelo no box ao lado)

    - Procuração (levar impressa e preenchida. Baixe o modelo no box ao lado)

    - Termo de hipossuficiência jurídica (levar impressa e preenchida. Baixe o modelo no box ao lado)

    Se você está entre os servidores que não tiveram os documentos entregues pela Prefeitura (grupo C), deve enviar também os holerites entre 2002 e 2006 (incluindo o do 13º).


    Relembre o processo


    O processo da gratificação natalina foi uma vitória dos trabalhadores movida pelo departamento jurídico do SISMUC. O processo foi motivado pelo fato de a Prefeitura de Curitiba ter calculado de forma indevida o benefício de 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, durante quatro anos.

    Os servidores têm direito a receber esse benefício a partir do cálculo da remuneração integral e não apenas do salário base. No entanto, não foi isso que ocorreu entre 2002 e 2006, quando o pagamento da gratificação natalina acontecia somente sobre o vencimento básico, prejudicando os servidores.


    Por isso, todos os servidores que estavam na ativa nesse período (inclusive quem já está aposentado ou estava em estágio probatório) e que recebiam algum tipo de gratificação têm direito a receber a correção dos valores da ação da gratificação natalina.

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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