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  • 08/05/2020 Educação

    Responda a consulta sobre o adiamento da eleição de diretores das escolas

    Responda a consulta sobre o adiamento da eleição de diretores das escolas
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    Opine sobre o projeto em tramitação na CMC: eleição deve ser mantida, adiada ou decisão deve aguardar retorno das aulas?

    Um projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende adiar as eleições e prorrogar por mais um ano o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas municipais.

    Como se trata de um tema delicado e não é possível reunir os servidores em assembleia neste momento para um debate presencial, o SISMMAC e o SISMUC prepararam uma consulta online. Cliq

    ue aqui e responda o questionário para que a sua opinião ajude a embasar o posicionamento que os sindicatos que levarão aos vereadores. 

    A suspensão das aulas devido à pandemia de Covid-19 é o argumento usado na justificativa do projeto 031.00017.2020, de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Tico Kuzma (Pros).

    Os prazos da última eleição deixam claro que seria possível aguardar a data indicada para o retorno das aulas para que essa discussão sobre a prorrogação ou não dos mandatos seja feita com base em informações concretas e com a participação de toda a comunidade escolar.

    Cobrança pela eleição de diretores nos CMEIs e CMAEEs

    Nos mais de 200 CMEIs e nos nove CMAEEs não existe eleição e a as direções são indicadas pela gestão.

    A realização de eleição nessas unidades é uma reivindicação antiga dos sindicatos, constantemente cobrada do prefeito e dos vereadores.

    A gestão Greca tem mantido sua prática antidemocrática com a pauta, já que se recusa a debater essa possibilidade com os sindicatos. E nem sequer tenta justificar os motivos para que as eleições não aconteçam.
    Se a eleição for mantida, os atuais diretores e vice-diretores que concorrerão à reeleição terão que se afastar por 15 dias, no período entre a inscrição das chapas e o dia da votação. Segundo a justificativa do projeto, esse afastamento pode prejudicar a organização das escolas e a recuperação dos conteúdos no segundo semestre, momento em que possivelmente as aulas presenciais serão retomadas.

    Por outro lado, os mesmos vereadores já haviam protocolado em dezembro do ano passado um projeto de lei defendendo o retorno da “dobradinha”, que permitia que diretores e vice-diretores permanecessem à frente da escola indefinidamente, apenas revezando entre si esses cargos a cada eleição. O mesmo projeto também previa o adiamento das eleições de diretores e vice-diretores por um ano. Ou seja, muito antes da pandemia, esses vereadores que fazem parte do grupo político do prefeito já planejavam usar a prorrogação dos mandatos como forma de pressionar os atuais diretores e vice-diretores a fazer campanha para Greca e de seus aliados nas eleições municipais de outubro, que elegerão o novo prefeito e vereadores.

    Na nova proposta, não há menção à dobradinha. Entretanto, esse retrocesso ainda pode ser apresentado como emenda durante a tramitação do projeto, que está agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça. É preciso reforçar a vigilância, pois é comum que os vereadores do grupo político do prefeito apresentem um substitutivo alterando o projeto pouco antes da votação em plenário.

    Relembre quais são os prazos para a eleição ocorrer

    O mandato dos atuais diretores e vice-diretores termina no dia 31 de dezembro de 2020. A Lei nº 14.528/2014 prevê que o processo eleitoral seja convocado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de edital, com pelo menos 30 dias de antecedência da data da eleição.


    A votação do último pleito para escolha de diretores e vice-diretores ocorreu no dia 5 de dezembro de 2017. É importante lembrar que todos os prazos dessa eleição foram encurtados porque a legislação foi alterada nesse ano. Uma comissão com representantes da Prefeitura e do SISMMAC formulou propostas, mas o projeto enviado à Câmara Municipal ignorou grande parte das contribuições. Além disso, Greca só enviou o projeto aos vereadores no dia 23 de outubro e a Lei Municipal 15.111 foi sancionada no dia 14 de novembro – ou seja, 21 dias antes da votação.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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