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  • 14/07/2020 Educação

    Votação do novo Fundeb é adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados

    Votação do novo Fundeb é adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados
    Arte: Ctrl S
    PEC que propõe tornar o Fundeb permanente completa 5 anos de tramitação em 2020

    A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), prevista para iniciar nessa terça-feira (14), foi adiada por mais uma semana na Câmara dos Deputados.

    Em 2020, a PEC 15/2015 completa cinco anos de tramitação. Uma jornada longa e muito diferente de outros projetos que tramitam em tempo recorde, como a PEC do Teto de Gastos (241/2016) que foi apresentada e aprovada em seis meses e resultou na Emenda Constitucional 95/2016, congelando também gastos com educação por 20 anos.

    A votação do Novo FUNDEB é urgente, pois o prazo de validade do atual Fundo termina em dezembro de 2020, como determinado na Emenda Constitucional 53/2006. Hoje, a verba do FUNDEB é composta por impostos de diversas fontes, sendo que 90% são oriundas da arrecadação de estados e municípios e apenas 10% têm como fonte os recursos da União. A PEC 15/2015 propõe o aumento da participação da União no fundo, de forma progressiva, iniciando com 12,5% e ampliando para 20% no prazo de seis anos. A proposta original era iniciar com 15% em 2021, mas devido à crise econômica criada pela pandemia de Covid-19, o percentual inicial foi reconsiderado, mas alcançará os 20% no mesmo período.

    A proposta irá para votação, após inúmeras audiências públicas, pareceres das comissões e debates entre diversas representações do segmento da educação e instituições como a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), o Instituto Ayrton Senna, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que pouco ou nada tem de positivo para contribuir nessa discussão, pois integram um segmento mais preocupado o lucro do que com a qualidade da educação pública.

    O SISMUC e o SISMMAC, que participaram das audiências públicas e de outros eventos para discutir o novo FUNDEB, reconhecem a necessidade de aprovação do fundo permanente, mas afirma que só o FUNDEB ainda não é suficiente, pois é possível ampliar ainda mais o investimento em educação, para continuar a luta pela redução das desigualdades educacionais e pela valorização dos profissionais que atuam na educação pública, fatores de qualidade não garantidos com um único fundo. Além disso, A PEC é descrita como FUNDEB “Equidade”, capaz de equalizar e melhorar a qualidade da educação no Brasil. No entanto, a vinculação de recursos com desempenho educacional fragiliza e compromete o princípio de equidade na educação.

    O FUNDEB é um instrumento importante e muito necessário nesse momento, principalmente pelas dificuldades pela redução de arrecadação, enfrentadas por Estados e Municípios frente à pandemia de Coronavírus (COVID 19). O fim do FUNDEB, de acordo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), prejudicaria severamente 94% dos alunos da educação básica. Por isso, precisamos lutar para que o Fundo se torne permanente. Mas não podemos nos esquecer de que o governo federal ainda precisa fazer muito mais pela qualidade da educação no Brasil.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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