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  • 06/08/2020 Educação

    Pagamento de licença-prêmio a aposentados não chega a 10% da dívida

    Pagamento de licença-prêmio a aposentados não chega a 10% da dívida
    Arte: CTRL S
    Com manobra eleitoreira, Greca tenta pagar parcelado apenas 10% de uma dívida de R$ 118 milhões.

    A gestão Greca segue transformando tudo o que pode em propaganda eleitoral. No início da semana, o prefeito anunciou R$ 10 milhões para pagar a licença-prêmio em dinheiro para quem se aposentou sem usufruir o direito. O valor, entretanto, corresponde a menos de 10% da dívida acumulada com as servidoras e servidores aposentados.

    Ao longo de todo seu mandato, Greca pagou essas licenças por apenas seis meses, contribuindo para o acúmulo de uma dívida de R$ 118 milhões e para uma espera de até sete anos para receber o pagamento.

    A liberação desse pagamento perto das eleições municipais, ainda que de maneira parcelada e para uma pequena quantidade de aposentados, pode ser uma manobra eleitoreira e desesperada da gestão Greca para tentar reverter sua grande rejeição entre as servidoras e servidores municipais.

    O anúncio foi feito em uma audiência na Câmara Municipal, quatro meses depois da aprovação em regime de urgência da Lei Municipal 15.621/2020, que permite que a Prefeitura quite essa dívida por meio de desconto administrativo (abatendo do IPTU, por exemplo) ou do pagamento parcelado dos valores. A aprovação dessa lei ocorreu no final de março, sem que fosse definido um prazo, nem um número de máximo de parcelas para que esse pagamento seja feito.

    O SISMUC e o SISMMAC já enviaram ofício à Prefeitura, solicitando informações sobre a forma e cronograma de pagamento. O documento, entretanto, ainda não foi respondido. A gestão Greca também não divulgou informações sobre prazos e quantidade de aposentados beneficiados durante o anúncio do Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia.

    Quando a Lei Municipal 15.621/2020 foi debatida na Câmara Municipal, em março deste ano, Greca e os vereadores da bancada do pacotaço mencionaram a situação das aposentadas e aposentados que aguardam pagamento como justificativa para votação em regime de urgência, mas se recusaram a definir um prazo ou fixar o número máximo de parcelas, o que escancara que não existe compromisso efetivo da administração em respeitar esse direito, nem em fazer o pagamento o quanto antes.

    SISMUC e o SISMMAC seguem cobrando o pagamento dessa e de todas as dívidas que a gestão Greca tem com as servidoras e servidores municipais! O desprefeito e sua turma estão muito enganados se acham que as propagandas e ações no final do mandato vão fazer com que os servidores e o conjunto da população esqueçam o legado de desrespeito e de destruição dos serviços públicos. Vaza, Greca!


    LICENÇA-PRÊMIO: entenda como está esse direito para aposentados, servidores da ativa e para quem ingressou depois de 2019

    APOSENTADOS| O direito de receber a licença-prêmio em dinheiro segue valendo para quem se aposentou entre abril de 2012 e abril de 2020 e não usufruiu da licença-prêmio quando estava na ativa. O pagamento, entretanto, está condicionado à conveniência e à disponibilidade orçamentária da administração e por isso é feito de forma tão lenta.

    Com a aprovação da Lei Municipal 15.621/2020, esse pagamento pode ser feito parcelado ou com abatimento no IPTU ou outros tributos municipais.

    ATIVOS| Em meio à pandemia, Greca aplicou a Lei Complementar 173/2020 de Bolsonaro, que congela a contagem do tempo de serviço para usufruir da licença-prêmio 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.

    Quem completou o tempo de serviço até 27 de maio deve receber normalmente o benefício. Mas, quem completaria o tempo necessário no período previsto pela lei terá o benefício congelado.

    Além disso, a Lei Municipal 15.621/2020 sancionada em 31 de março deste ano também revogou a Lei Municipal 13.948/2012, que garantia o pagamento em dinheiro para quem se aposenta sem usufruir a licença-prêmio.Quem se aposenta a partir de abril de 2020 não tem mais a garantia do pagamento em dinheiro, mesmo que a Prefeitura não tenha dado condições de usufruir da licença enquanto estava na ativa.

    NOVOS SERVIDORES | A aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 18/2019 acabou com o direito à licença-prêmio para as servidoras e servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2019.

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