SISMUC participa de mobilização dos ACEs e ACS em Brasília

Este 11 de agosto é dia de mobilização nacional dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACS) pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2011 e PEC nº 14/2021. Os projetos tramitam no Congresso Nacional e propõem alterações no artigo 198 da Constituição Federal, visando à valorização das referidas categorias de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SISMUC e ACEs de Curitiba participam da mobilização que acontece em Brasília, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação os projetos, reconhecendo o valor destes profissionais.

A PEC 22/2011 (acesse aqui) prevê que a União tenha responsabilidade financeira na política remuneratória e na valorização dos ACS e ACEs, fixando um piso nacional no valor de dois salários mínimos. E a PEC 14/2021 (confira aqui) propõe o estabelecimento de um sistema de proteção social e valorização das duas categorias, prevendo aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Na terça-feira (10) foi apresentado um requerimento para que a PEC 14 seja anexada à PEC 22/2011.

Categorias fundamentais para a saúde pública e para o controle de doenças, os ACEs e ACS são categorias que vivem uma realidade de desvalorização. Lutam pelo reconhecimento e por melhores condições de trabalho.

Os trabalhadores estão mobilizados e se reuniram em frente ao Congresso Nacional para alertar os parlamentares sobre a importância do trabalho que fazem.

A mobilização deve continuar. Envie mensagens para os deputados federais que representam o Paraná cobrando a aprovação do projeto. Confira ao lado.