Opinião

  • 24/09/2021

    Ajude na pressão contra a admissão da Reforma da Previdência de Greca

    Ajude na pressão contra a admissão da Reforma da Previdência de Greca
    Arte: CTRL S
    Envie mensagens e e-mails aos vereadores da comissão que decidirá sobre a tramitação na próxima quinta-feira (30)

    Na próxima quinta-feira (30), vereadores decidem se a Reforma da Previdência de Greca deve ou não tramitar na Câmara Municipal. A admissibilidade da proposta será debatida na reunião da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica.

    Envie mensagens e e-mail aos vereadores que compõem a comissão cobrando o voto contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde os primeiros passos da tramitação desse ataque!

    A proposta que tramita na Câmara Municipal altera os artigos 91 e 94 da Lei Orgânica do Município, aumentando em até sete anos a idade mínima para a aposentadoria dos servidores da ativa e confiscando parte dos benefícios de quem já está aposentado com a cobrança de uma alíquota de quem recebe acima de um salário mínimo.

    Greca já deixou claro que essas duas alterações são apenas parte do seu plano de Reforma da Previdência e por isso a aprovação desse primeiro projeto pode significar um cheque em branco para novos ataques. É o caso, por exemplo, do confisco das aposentadorias. O projeto em tramitação estabelece a cobrança da alíquota, mas o valor do percentual fica em aberto para ser definido em uma nova lei.

    Diga não à Reforma da Previdência de Greca! Junte-se à luta, ajude na pressão virtual e participe dos atos presenciais nos dias de debate e votações do projeto na Câmara! O que está em jogo é a redução do salário de quem já está aposentado e o fim do direito à aposentadoria para quem está na ativa!

    Comissão analisa novo relatório no dia 30

    Envie mensagens e e-mails para os vereadores da comissão que analisará a Reforma da Previdência de Greca

    Marcelo Fachinello – presidente da comissão
    (Indicado pelo bloco parlamentar PSC-PATRIOTA)
    41 99634-6139
    marcelo.fachinello@cmc.pr.gov.br

    Tito Zeglin – vice-presidente da comissão
    (Indicado pelo bloco parlamentar do PDT)
    41 99972-1454
    tito.zeglin@cmc.pr.gov.br

    Osias Moraes – relator
    (Indicado pelo bloco parlamentar PROS/REPUBLICANOS)
    41 99776-9725
    osiasmoraes@cmc.pr.gov.br

    Mauro Bobato
    (Indicado pelo bloco parlamentar PODE/PSL)
    41 99935-3540
    mauro.bobato@cmc.pr.gov.br

    Alexandre Leprevost
    (Indicado pelo bloco parlamentar Novo/Solidariedade)
    41 99989-9109
    alexandre.leprevost@cmc.pr.gov.br

    Pier Petruzziello
    (Indicado pelo bloco parlamentar PP/PTB/PSB)
    41 9985-1041
    pier.petruzziello@cmc.pr.gov.br

    Mauro Ignácio
    (Indicado pelo bloco parlamentar DEM/PMB)
    41 98406-0811
    mauro.ignacio@cmc.pr.gov.br

    Beto Moraes
    (Indicado pelo bloco parlamentar do PSD)
    41 99925-9622
    beto.moraes@cmc.pr.gov.br

    Professora Josete
    (Indicada pelo bloco parlamentar PT/PV)
    41 99946-1813
    professora.josete@cmc.pr.gov.br
    A comissão é composta por nove vereadores, indicados pelos blocos partidários. A primeira reunião aconteceu na última quarta-feira (22), quando foram eleitos Marcelo Fachinello, como presidente da comissão, Tito Zeglin, como vice-presidente, e Osias Moraes como relator.

    Na manhã desta sexta-feira (24), ocorreu a reunião de instalação da comissão. O relator apresentou parecer favorável à tramitação do projeto. A vereadora Professora Josete pediu vistas, questionando a falta de uma análise sobre a constitucionalidade da proposta. Conforme o regimento, a vereadora tem o prazo de três dias úteis para apresentar suas considerações. A próxima reunião está prevista para o próximo dia 30 de setembro.

    Alteração na Lei Orgânica exige trâmite diferente e 2/3 dos votos em plenário

    A tramitação é diferente por se tratar de um projeto que modifica a Lei Orgânica do Município. Antes de seguir para o plenário, a proposta será analisada por essa comissão especial ao invés de passar pelas comissões permanentes. A aprovação em plenário depende de maioria qualificada, com 2/3 dos votos, o que significa o aval de 26 dos 38 vereadores.

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